Com o presente protocolo a Associação Empresarial de Ponte de Lima tem por objecto proporcionar apoio jurídico aos seus associados, quer gratuitamente, quer com valores de honorários sujeitos a desconto, de forma a que os associados possam, com maior facilidade e comodidade, ter acesso a serviços jurídicos nas instalações da A.E.P.L.

O protocolo prevê os seguintes serviços:

•  fornecer gratuitamente, com marcação prévia junto dos serviços administrativos da A.E.P.L., consultas e aconselhamento jurídico aos associados relativamente a assuntos referentes à actividade destes últimos, com o limite de duas consultas anuais.

•  proporcionar o restante apoio jurídico aos associados da A.E.P.L., mediante o pagamento de honorários com desconto de 20%.