Instituição de Utilidade Pública
Fundada em 1905

Associação Empresarial de Ponte de Lima

 

A Associação Empresarial de Ponte de Lima (AEPL) foi fundada em 1905 e tem a sua sede em Ponte de Lima, no Largo da Associação Empresarial, 4990-144 Ponte de Lima.

É uma Associação livre, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, de duração ilimitada.

Em 1995, foi reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.

A Associação abrange toda a área do concelho (321 kms²) e os três sectores de actividade: comércio, indústria e serviços. Tem como principal objectivo a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação.

 

Historial

 

A Associação Comercial de Ponte de Lima foi constituída em 1905 como Associação de classe, com a finalidade de defender os interesses e investigar as necessidades do comércio e indústria do concelho de Ponte de Lima. Os seus órgãos eram constituídos pela Assembleia-geral, pela Direcção e por três secções: secção do comércio, secção da indústria e secção da agricultura. Tinha como objectivos a discussão das questões de interesse comercial e industrial, a defesa e representação dos interesses das classes que a constituíam, a intervenção nos actos públicos ou oficiais e a promoção da educação dos sócios e dos filhos através de conferências ou subsídios escolares ligados ao comércio e à indústria.

Com a extinção das associações patronais, é transformada, em 1939 em Grémio do Comércio de Ponte de Lima, de acordo com o Decreto-lei n.º 29232 de 8 de Dezembro de 1938.

Em 1975, são extintos os Grémios, e o Decreto-lei n.º 215-C/75 de 30 de Abril institui o direito de Associação de entidades patronais. Assim, em 29 de Setembro de 1975, é constituída a Associação Comercial de Ponte de Lima segundo novos estatutos que a identificam como uma Associação privativa de comerciantes, sem fins lucrativos. O âmbito de actuação da associação é restrito ao sector comercial, o que não se verificava nos estatutos de 1905 em que se instituíam secções especiais para o comércio, indústria e agricultores.

A Associação tinha como objectivos gerais: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes associados, o desenvolvimento do comércio do conselho e da economia nacional, e a promoção do espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os associados. Assim sendo, competia-lhe representar os sócios junto das entidades públicas, das organizações profissionais do comércio, das Associações sindicais e da opinião pública, participar na solução de problemas económicos, sociais e fiscais, nomeadamente de horários de funcionamento dos estabelecimentos, de margens de comercialização e de regulamentação do trabalho, coordenar e regular o exercício da actividade comercial, estudar formas de associações que permitissem reduzir os circuitos da distribuição, promover a criação de serviços de consulta e assistência jurídica e assuntos referentes à segurança social, organização e actualização do cadastro dos associados e a possibilidade de integrar Uniões, Federações e Confederações.

Os órgãos associativos eram constituídos pela Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Tendo em vista uma maior dinâmica da Associação, em Assembleia Geral extraordinária de 18 de Junho de 1993, iniciou-se a alteração dos Estatutos no que se refere à denominação e objectivos da Associação, alargando o âmbito de actuação à indústria e serviços. A Associação prossegue os seguintes objectivos: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes e industriais, o desenvolvimento do comércio e indústria da região e da economia nacional, a criação de serviços técnicos de informação e estudos, a promoção da valorização profissional dos gestores e trabalhadores, a solução de problemas relativos ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, integração em Uniões, Federações e Confederações.

Em 18 de Março de 1994 concretiza-se a alteração estatutária, através de Escritura Notarial Pública e modifica-se a denominação de Associação Comercial de Ponte de Lima para Associação Empresarial de Ponte de Lima.

Em 1995, a Associação foi declarada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.

Actualmente, a A.E.P.L. é uma associação livre sem fins lucrativos e de duração ilimitada, sedeada em Ponte de Lima, abrangendo a área do concelho, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação em qualquer outro local.

A Associação Empresarial tem por objecto a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação, prosseguindo os seguintes objectivos:

• Contribuir para o harmónico desenvolvimento da economia nacional, com particular atenção pelos comerciantes e industriais da sua zona;
• Criar e manter serviços técnicos de informação e estudo, prestando às empresas as informações solicitadas, bem como o apoio técnico e consultadoria nos moldes e condições que as sucessivas gerências entenderem adequados;
• Promover a valorização profissional dos gestores e trabalhadores das empresas através da formação profissional e suas formas de aprendizagem, especialização, reclassificação, reciclagem, promoção e aperfeiçoamento, de acordo com as suas possibilidades financeiras;
• Estudar e propor a solução dos problemas que se refiram aos horários de funcionamento dos estabelecimentos dos ramos de comércio e indústria.

A Associação poderá integrar-se em Uniões, Federações e Confederações, sempre no sentido da concretização dos seus objectivos.

 

Datas relevantes na história da AEPL
1905	Fundação da Associação Comercial de Ponte de Lima
1938	Extinção das associações patronais e criação de grémios
1939	Transformação em Grémio do Comércio do Concelho de Ponde de Lima
1975	Extinção dos Grémios Constituição da Associação Comercial de Ponte de Lima, segundo novos estatutos
1993	Assembleia Geral Extraordinária para a alteração dos estatutos, no que se refere à denominação e objectivos da Associação, alargando o âmbito de actuação à industria e serviços
1994	Alteração estatutária e modificação e denominação para Associação Empresarial de Ponte de Lima
1995	A Associação Empresarial de Ponte de Lima foi declarada Pessoa Colectiva de utilidade Pública
1998	Aquisição de novas instalações
1999	Protocolo de cooperação com a AEP – Associação Empresarial de Portugal, no âmbito da Rede de Extensão Empresarial
2001	Alargamento das instalações

 

A AEPL desenvolve, desde a sua constituição, um conjunto de actividades em que procura, de uma forma inequívoca, defender os interesses dos seus associados e potenciar o seu desenvolvimento, prestando um conjunto de serviços em questões relacionadas com a sua actividade comercial.

Actualmente a AEPL desenvolve competências em áreas, em que considera ter um papel fundamental enquanto agente dinamizador de projectos e parcerias, que visam o desenvolvimento empresarial no concelho de Ponte de Lima.

A Associação Empresarial de Ponte de Lima conta já com uma vasta experiência, no desenvolvimento de acções de formação e consultoria, materializando projectos e actuando no tecido empresarial, quer pelas acções que desenvolveu, quer pela sua continuidade no tempo. Quer pelos projectos desenvolvidos, quer pelos projectos que actualmente estão em curso.