Associação Empresarial de Ponte de Lima

Instituição de Utilidade Pública
Fundada em 1905

A Associação Empresarial de Ponte de Lima (AEPL) foi fundada em 1905 e tem a sua sede em Ponte de Lima, no Largo da Associação Empresarial, 4990-144 Ponte de Lima.

É uma Associação livre, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, de duração ilimitada.

Em 1995, foi reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.

A Associação abrange toda a área do concelho (321 kms2) e os três sectores de actividade: comércio, indústria e serviços. Tem como principal objectivo a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação.

HISTORIAL

A Associação Comercial de Ponte de Lima foi constituída em 1905 como Associação de classe, com a finalidade de defender os interesses e investigar as necessidades do comércio e indústria do concelho de Ponte de Lima. Os seus órgãos eram constituídos pela Assembleia-geral, pela Direcção e por três secções: secção do comércio, secção da indústria e secção da agricultura. Tinha como objectivos a discussão das questões de interesse comercial e industrial, a defesa e representação dos interesses das classes que a constituíam, a intervenção nos actos públicos ou oficiais e a promoção da educação dos sócios e dos filhos através de conferências ou subsídios escolares ligados ao comércio e à indústria.

Com a extinção das associações patronais, é transformada, em 1939 em Grémio do Comércio de Ponte de Lima, de acordo com o Decreto-lei n.º 29232 de 8 de Dezembro de 1938.

Em 1975, são extintos os Grémios, e o Decreto-lei n.º 215-C/75 de 30 de Abril institui o direito de Associação de entidades patronais. Assim, em 29 de Setembro de 1975, é constituída a Associação Comercial de Ponte de Lima segundo novos estatutos que a identificam como uma Associação privativa de comerciantes, sem fins lucrativos. O âmbito de actuação da associação é restrito ao sector comercial, o que não se verificava nos estatutos de 1905 em que se instituíam secções especiais para o comércio, indústria e agricultores.

A Associação tinha como objectivos gerais: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes associados, o desenvolvimento do comércio do conselho e da economia nacional, e a promoção do espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os associados. Assim sendo, competia-lhe representar os sócios junto das entidades públicas, das organizações profissionais do comércio, das Associações sindicais e da opinião pública, participar na solução de problemas económicos, sociais e fiscais, nomeadamente de horários de funcionamento dos estabelecimentos, de margens de comercialização e de regulamentação do trabalho, coordenar e regular o exercício da actividade comercial, estudar formas de associações que permitissem reduzir os circuitos da distribuição, promover a criação de serviços de consulta e assistência jurídica e assuntos referentes à segurança social, organização e actualização do cadastro dos associados e a possibilidade de integrar Uniões, Federações e Confederações.

Os órgãos associativos eram constituídos pela Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal.

Tendo em vista uma maior dinâmica da Associação, em Assembleia Geral extraordinária de 18 de Junho de 1993, iniciou-se a alteração dos Estatutos no que se refere à denominação e objectivos da Associação, alargando o âmbito de actuação à indústria e serviços. A Associação prossegue os seguintes objectivos: a defesa dos interesses e direitos dos comerciantes e industriais, o desenvolvimento do comércio e indústria da região e da economia nacional, a criação de serviços técnicos de informação e estudos, a promoção da valorização profissional dos gestores e trabalhadores, a solução de problemas relativos ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, integração em Uniões, Federações e Confederações.

Em 18 de Março de 1994 concretiza-se a alteração estatutária, através de Escritura Notarial Pública e modifica-se a denominação de Associação Comercial de Ponte de Lima para Associação Empresarial de Ponte de Lima.

Em 1995, a Associação foi declarada Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 470/77 de 07 de Novembro, conforme Despacho Publicado no Diário da República, II Série, n.º 180 de 05 de Agosto de 1995.

Actualmente, a A.E.P.L. é uma associação livre sem fins lucrativos e de duração ilimitada, sedeada em Ponte de Lima, abrangendo a área do concelho, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação em qualquer outro local.

A Associação Empresarial tem por objecto a defesa dos legítimos interesses e direitos de todos os empresários, seu prestígio e dignificação, prosseguindo os seguintes objectivos:

  • Contribuir para o harmónico desenvolvimento da economia nacional, com particular atenção pelos comerciantes e industriais da sua zona;
  • Criar e manter serviços técnicos de informação e estudo, prestando às empresas as informações solicitadas, bem como o apoio técnico e consultadoria nos moldes e condições que as sucessivas gerências entenderem adequados;
  • Promover a valorização profissional dos gestores e trabalhadores das empresas através da formação profissional e suas formas de aprendizagem, especialização, reclassificação, reciclagem, promoção e aperfeiçoamento, de acordo com as suas possibilidades financeiras;
  • Estudar e propor a solução dos problemas que se refiram aos horários de funcionamento dos estabelecimentos dos ramos de comércio e indústria.

A Associação poderá integrar-se em Uniões, Federações e Confederações, sempre no sentido da concretização dos seus objectivos.

A AEPL desenvolve, desde a sua constituição, um conjunto de actividades em que procura, de uma forma inequívoca, defender os interesses dos seus associados e potenciar o seu desenvolvimento, prestando um conjunto de serviços em questões relacionadas com a sua actividade comercial.

Actualmente a AEPL desenvolve competências em áreas, em que considera ter um papel fundamental enquanto agente dinamizador de projectos e parcerias, que visam o desenvolvimento empresarial no concelho de Ponte de Lima.

A Associação Empresarial de Ponte de Lima conta já com uma vasta experiência, no desenvolvimento de acções de formação e consultoria, materializando projectos e actuando no tecido empresarial, quer pelas acções que desenvolveu, quer pela sua continuidade no tempo. Quer pelos projectos desenvolvidos, quer pelos projectos que actualmente estão em curso.